11/12/2016
Segundo uma reportagem da agência de notícias Bloomberg, publicada em maio, autoridades americanas estão investigando mais de 10 empresas envolvidas na Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as companhias, já que o governo americano mantém os casos sob sigiloso.
Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobras, que têm ações negociadas nos EUA.
Outra companhia na lista seria a Odebrecht. Na semana passada, jornais relataram que a assinatura do acordo de delação premiada entre executivos da empresa e a força-tarefa da Lava Jato havia atrasado por conta do feriado americano de Ação de Graças. Isso teria ocorrido porque a empresa também negocia um acordo com autoridades americanas e desejaria concluir as negociações simultaneamente.
Por que os EUA investigam empresas e indivíduos estrangeiros por atos de corrupção ocorridos em outros países?
A principal legislação nos EUA contra a corrupção de empresas é a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que busca coibir que companhias (americanas ou estrangeiras) façam pagamentos a funcionários de governos em troca de vantagens a seus negócios.
Os atos de corrupção investigados podem ter ocorrido em qualquer país, desde que a empresa mantenha vínculos - ainda que mínimos - com os EUA. Enquadram-se na lei empresas que tenham ações em bolsas americanas, investimentos ou contas bancárias nos EUA.
Se condenadas pela Justiça dos EUA, essas empresas podem ser multadas, perder a licença para operar no país e ter bens apreendidos. Nos casos mais graves, a Justiça pode pedir que outros países extraditem executivos condenados para os EUA, para que cumpram pena em prisões americanas.
Críticos dizem que a lei dificulta que empresas americanas compitam com companhias estrangeiras em países onde a corrupção é natural. Defensores da legislação argumentam, porém, que ela ajuda a combater práticas nocivas e fez com que vários países adotassem leis semelhantes.
Quem realiza essas investigações nos EUA?
Na maioria dos casos, o Departamento de Justiça, órgão subordinado à Casa Branca e que, nos EUA, tem funções semelhantes às do Ministério Público Federal no Brasil.
Quando as empresas investigadas têm ações em bolsas americanas, também pode haver participação da SEC.
Como essas investigações terminam?
Normalmente, autoridades americanas e as empresas investigadas fecham a um acordo para que o caso não seja resolvido na Justiça. Nesses acordos, as companhias costumam se comprometer a pagar uma multa, cooperar com as investigações e mudar suas práticas. Em troca, as autoridades abrem mão de denunciá-las judicialmente e manter sob sigilo irregularidades descobertas nas investigações.
Em palestra na Procuradoria Geral da República em São Paulo em maio, um representante do FBI disse que, desde 2005, a lei anti-corrupção americana já levou ao pagamento de US$ 6,2 bilhões (R$ 21 bilhões) em multas.
Segundo especialistas, boa parte do dinheiro vai para o Tesouro americano. Em alguns casos, o montante é usado para indenizar acionistas lesados pelas práticas das empresas.
Para Michael Koehler, especialista na lei anticorrupção e professor da Southern Illionis University School of Law, esses casos são altamente lucrativos para o Tesouro americano. Ele diz que empresas estrangeiras respondem pelas multas mais altas negociadas com autoridades americanas por violações.
Entre as empresas que já negociaram acordos com o Departamento de Justiça estão a alemã Siemens, a brasileira Embraer e a francesa Alcatel-Lucent.
Já Matt Kelly, consultor especializado em ética corporativa, diz que a lei não tem objetivos secretos e que empresas americanas também são punidas pela legislação.
"Alguns críticos dirão que a lei é uma máquina de dinheiro, mas eu acho que a corrupção é ruim e precisa ser erradicada. As pessoas que são corruptas precisam sofrer as consequências, e a punição financeira é uma forma de conseguir a atenção delas."
(Por João Fellet, da BBC Brasil em Washington, publicado em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38172725 em 02/12/2016)
Imagem: Divulgação SEC (Securities and Exchange Commission)