28/04/2017
Diante desse cenário, poderia parecer que a preocupação com compliance deveria passar longe da realidade das MPEs, que já possuem desafios e dificuldades suficientes. Tal impressão, porém, não é real.
Segundo
informações do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (acesso em
21.3.2017) há registro de sete empresas punidas por descumprimento da Lei
Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa. Desse total, seis são Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Em acesso ao
mesmo cadastro em 19.10.2016 foi possível verificar um total de 19 punições
aplicadas, das quais 15 foram a MPEs.
Ainda nesta consulta verifica-se que foram impostas multas a restaurantes, lanchonetes, cafeterias, lojas de bolos e doces, drogarias, entre outras, que totalizam R$1.887.375,96, sendo que há registro da aplicação de multa no valor de R$ 209 mil a uma microempresa e de uma multa de R$ 906.657,65 a uma empresa de pequeno porte.
Os números demonstram que as Micro Pequenas Empresas possuem um altíssimo índice de punições ao considerar o total de punições comunicadas e que estas estão diretamente ligadas ao modelo de gestão praticado.
Sabe-se que não são aceitáveis justificativas como “é o jeito brasileiro”, “o risco é baixo”, “é apenas um pequeno negócio”, entre outras e que, em maior ou menor grau, toda empresa possui relacionamento com agentes públicos, fato que justifica a adoção de medidas de compliance anticorrupção.
Compliance, contudo, não está restrito às medidas anticorrupção. Sua abrangência também atinge os relacionamentos privados. Nos relacionamentos com fornecedores, com clientes e com seus colaboradores é possível verificar alto ganho econômico e em eficiência ao implementar controles e procedimentos de conformidade. A implementação desses controles assegura que os produtos ou os insumos utilizados terão origem lícita, confere maior segurança nos contratos, diminui os riscos decorrentes de medidas judiciais, possibilita maior controle de perdas e previne despesas desnecessárias. Todos esses pontos convergem para um processo de consolidação da marca e dos produtos ou serviços assegurando melhor posicionamento no mercado. São medidas que beneficiam qualquer negócio, inclusive as Micro e Pequenas Empresas.
(Fonte: Valor Econômico)