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União abre 183 processos e penaliza 30 empresas com base na Lei Anticorrupção

29/01/2018

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A partir de 2014 com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção no Brasil, empresas que praticam atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e punidas por meio de sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou 183 processos, sendo que, 153 desses processos foram iniciados em 2017.

Até o momento os inquéritos resultaram na aplicação de 30 penalidades.

Os órgãos que mais utilizaram a norma para investigar grupos privados foram os ministérios da Fazenda, com 62 processos, de Minas e Energia, com 42, e da Saúde, com 34. Em seguida, estão as pastas da Justiça e Cidadania, com 11, Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, com nove, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com oito, e Educação, com seis.

Para o Corregedor-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, há “uma tendência de crescimento, como vimos ocorrer em 2017”, ano que registrou 83,6% do total de processos investigatórios até aqui. “Esse número do governo federal representa que, de fato, a lei pegou e está sendo aplicada. É um trabalho constante e que está sendo aprimorado”, acrescentou.

Segundo o Corregedor-Geral, houve crescimento das discussões sobre compliance, expressão que faz referência aos mecanismos internos às empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção.

Para o futuro, a perspectiva é que também passe a ser colocada em cheque a cultura dos grupos privados no Brasil. “A discussão hoje vai além da crítica ao corrompido, alcançando também o corruptor e os mecanismos que têm que ser adotados por ambos para mudar esse cenário”, concluiu o corregedor-geral.

Fonte: Isto é

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